Advertência jurídica e condições gerais

Em cumprimento do disposto na Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE), indicam-se a seguir os dados de informação geral do sítio web www.gisela.com:

O sítio Web www.gisela.com é disponibilizado a título informativo em relação à atividade desenvolvida pela DISEÑO Y FANTASIA S.L., doravante designada por GISELA.

Este sítio Web é um canal de venda na Internet de espartilhos, lingerie, roupa de cama e banho. O utilizador do sítio Web, ao aceder e navegar no mesmo, compromete-se a utilizá-lo em conformidade com a legislação em vigor em cada momento e com as condições estabelecidas no presente aviso legal, com a moral e os bons costumes geralmente aceites e com a ordem pública.

O utilizador responderá perante a GISELA e/ou terceiros por quaisquer danos que possam ser causados em consequência do incumprimento desta obrigação.

Os dados pessoais que nos facultar através deste sítio web serão tratados por Diseño y Fantasía S.L. (GISELA) com a finalidade de gerir os serviços solicitados por si. Nas diferentes secções do nosso sítio web e mais abaixo será informado das finalidades específicas para as quais serão tratados os dados pessoais fornecidos em cada um dos formulários de recolha de dados colocados à sua disposição:

CRIAR A MINHA CONTA: Os dados pessoais que nos fornecer serão tratados com a finalidade de o registar como utilizador e de gerir, administrar e manter os serviços de venda dos nossos produtos. A base legal para o tratamento é o consentimento que nos dá quando se regista como utilizador e o cumprimento das obrigações contratuais que assume quando adquire os nossos produtos. Os dados serão conservados enquanto se mantiver a nossa relação comercial e, posteriormente, serão mantidos bloqueados durante um período de 5 anos à disposição unicamente das Administrações Públicas, Tribunais e Juízos para atender a possíveis reclamações, após o que os referidos dados serão eliminados.

COMPRA SEM REGISTO DE UTILIZADOR: Os dados pessoais fornecidos serão tratados com a finalidade de gerir, administrar e manter os serviços de venda dos nossos produtos. A base legal para o tratamento é o cumprimento das obrigações contratuais adquiridas aquando da compra dos nossos produtos. Os dados serão conservados enquanto se mantiver a nossa relação comercial e, posteriormente, serão mantidos bloqueados durante um período de 5 anos à disposição exclusiva das Administrações Públicas, Tribunais e Juízos para atender a possíveis reclamações, após o que os referidos dados serão eliminados.

CONTACTO (em www.gisela.com e empresa.gisela.com): Informamos que os dados pessoais fornecidos serão tratados com a finalidade de responder às suas perguntas.

GISELA NEWS: Informamos que os dados pessoais que nos fornece serão tratados com a finalidade de lhe enviar as nossas newsletters, ofertas, promoções e descontos que possam ser do seu interesse, bem como outras comunicações da empresa.

O QUE PENSAMOS: Informamos que os dados pessoais que nos fornece serão tratados com a finalidade de atender e avaliar as questões colocadas e poder melhorar os nossos serviços, bem como para lhe enviar ofertas, promoções, descontos e outras comunicações que possam ser do seu interesse. A base legal para o tratamento dos seus dados é o consentimento que nos dá ao autorizar esse tratamento através do procedimento previsto no nosso sítio Web.

Os dados serão conservados enquanto se mantiver a nossa relação comercial e, posteriormente, para fins comerciais, enquanto não solicitar o cancelamento da subscrição das comunicações comerciais, possibilidade que lhe será oferecida em cada comunicação que receber. Uma vez solicitada a anulação ou cancelamento dos seus dados, estes serão mantidos bloqueados por um período de 3 anos, à disposição apenas das Administrações Públicas, Tribunais e Tribunais para atender a possíveis reclamações, após o que os referidos dados serão eliminados.

Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, supressão, oposição e limitação do tratamento escrevendo para o nosso endereço eletrónico e/ou para o nosso endereço postal. Assim que recebermos o seu pedido, enviar-lhe-emos um formulário para o exercício do direito específico solicitado, que deverá preencher e enviar-nos juntamente com uma fotocópia do seu bilhete de identidade ou passaporte. Uma vez recebida esta documentação, trataremos do exercício dos seus direitos dentro dos prazos legalmente estabelecidos e, se não ficar satisfeito com o exercício dos seus direitos, poderá apresentar uma reclamação à autoridade de controlo, a Agência Espanhola de Proteção de Dados: www.aepd.es

CLÁUSULA DE INFORMAÇÃO PARA AS SECÇÕES "CONTACTO", "NOTÍCIAS GISELA", "O QUE PENSA DO WEBSITE" e "CRIAR A MINHA CONTA":

Em conformidade com as disposições da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, informamos que os dados pessoais que nos fornece serão tratados para os seguintes fins:

- Responder às questões colocadas ou às informações solicitadas;

- Gerir, administrar e manter os serviços de venda dos nossos produtos;

- Para o manter informado e enviar-lhe, por qualquer meio eletrónico, telefónico e/ou postal, as nossas newsletters sobre assuntos relacionados com a atividade da nossa empresa e com os nossos produtos e serviços, ofertas e promoções, desde que o tenha expressamente consentido ou aceite assinalando a caixa "Aceito a política de privacidade, o aviso legal e a política de cookies".

O utilizador pode, em qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento ou supressão, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, enviando um e-mail para info@gisela.com ou escrevendo para Diseño y Fantasía S.L. (GISELA), Carril de Guetara n.º 38, 29004, Málaga, Espanha, anexando sempre uma fotocópia do seu bilhete de identidade ou passaporte.

- CLÁUSULA DE INFORMAÇÃO PARA A SECÇÃO "CONTACTO":

Em conformidade com as disposições da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e a garantia dos direitos digitais, informamos que os dados pessoais fornecidos serão tratados com a única finalidade de responder às questões colocadas ou às informações solicitadas.

O utilizador pode, em qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento ou supressão, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, enviando um e-mail para info@gisela.com ou escrevendo para Diseño y Fantasía S.L. (GISELA), Carril de Guetara n.º 38, 29004, Málaga, Espanha, anexando sempre uma fotocópia do seu bilhete de identidade ou passaporte.

(Ver política de cookies).

No caso de links para sites de terceiros, o utilizador reger-se-á pelas Condições de Utilização e Política de Privacidade do site, aceitando que a GISELA não será responsável ou responsabilizada pela utilização de tais sites.

A totalidade deste sítio web: nomes comerciais, sinais distintivos, descrição e caraterísticas, textos, imagens, gráficos, marcas, logótipos, botões, ficheiros de software, combinações de cores, assim como a estrutura, seleção, disposição e apresentação dos seus conteúdos estão protegidos pelas leis espanholas e internacionais de propriedade intelectual e industrial. A GISELA é titular dos direitos de propriedade intelectual e industrial de www.gisela.com, bem como dos elementos contidos no mesmo, pelo que se proíbe a reprodução (exceto a descarga temporária do sítio web para o disco duro do computador do utilizador ou servidores proxy), cópia, utilização, distribuição, reutilização, exploração, realização de segundas cópias, envio por correio, transmissão, modificação, transferência ou qualquer outro ato que se realize com toda ou parte da informação contida neste sítio web que não tenha sido expressamente autorizado pela GISELA.

A GISELA reserva-se o direito de modificar os seus Termos de Utilização e Política de Privacidade sempre que o considere oportuno. O utilizador compromete-se a rever o conteúdo destes Termos de Utilização e da Política de Privacidade, uma vez que estes podem ser modificados sem aviso prévio. O utilizador compreende e concorda com todas e cada uma das disposições aqui contidas. É da exclusiva responsabilidade do utilizador a revisão dos referidos termos.

O presente documento tem como finalidade estabelecer e regular as normas de utilização e salvaguarda dos dados do sítio web www.gisela.com, entendendo-se como tal todas as páginas e conteúdos propriedade de Diseño y Fantasia S.L., doravante (GISELA), aos quais se acede através do domínio www.gisela.com.

A utilização desta página, bem como dos serviços que a mesma coloca à disposição do utilizador, implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das condições gerais contidas na presente Informação Legal, pelo que o utilizador deve estar consciente da importância da sua leitura cada vez que visitar o Site. O facto de aceder a este Sítio implica o conhecimento e aceitação das condições gerais, pelo que a GISELA recomenda ao utilizador a sua impressão ou descarga e leitura detalhada cada vez que aceda ao Sítio.

As presentes condições gerais aplicam-se a todas as transacções comerciais efectuadas na nossa loja online. Leia atentamente os presentes Termos e Condições de Compra e a nossa Política de Privacidade antes de efetuar a sua encomenda. Se não concordar com todos os termos e condições de compra e com a política de privacidade, não deve efetuar uma encomenda.

O conjunto de regulamentos aplicáveis ao processo de vendas em linha em Espanha é o seguinte:

- Constituição Espanhola de 27 de dezembro de 1978, artigos 18.1 e 4, 20.1b, 38, 51 e 139.

- Disposições aplicáveis do Código Comercial e do Código Civil.

- Lei 7/1996, de 15 de janeiro, sobre o Regulamento do Comércio a Retalho, artigos 38º, 39º, 40º, 41º, 42º, 42º, 43º, 44º, 45º, 46º, 47º, 48º e primeira disposição adicional. Em relação a esta legislação, será igualmente tida em conta a Diretiva 97/7/CE, de 20 de maio de 1997, relativa à proteção dos consumidores em matéria de contratos à distância.

- Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2000, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico, no mercado interno (Diretiva sobre o comércio eletrónico).

- Lei 7/1998, de 13 de abril, relativa às condições gerais de trabalho, artigos 1.º a 10.

- Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o Texto Revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares.

- Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais e à livre circulação desses dados.

- Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais.

- Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico.

Em cumprimento do dever de informação contido no artigo 10º da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, bem como no artigo 97º da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, apresentam-se de seguida as seguintes informações:

Proprietário: Diseño y Fantasía S.L.

NÚMERO DE REGISTO DO IVA: B-29624756

Inscrito no Registo Comercial de Málaga, Data 26/07/1993, Tomo 1450, Livro 363, Fólio 172, Nº 13826.

Sede social: Carril de Guetara, 38, 29004, Málaga.

Telefone da empresa: 952 24 71 00

Telefone do departamento em linha: 951 55 55 10

Fax: 952 24 52 75

Correio eletrónico: info@gisela.com

GISELA dedica-se à atividade de venda por Internet de espartilhos, lingerie, roupa de cama e banho.

A língua utilizada pela GISELA no sítio web será o espanhol, sem prejuízo da utilização de outras línguas nacionais ou regionais. A GISELA não se responsabiliza pela não compreensão da língua do sítio web por parte do utilizador, nem pelas suas consequências.

A GISELA reserva-se o direito de modificar em qualquer momento a oferta comercial apresentada no sítio web (modificações sobre produtos, preços, promoções e outras condições comerciais e de serviço). A GISELA faz todos os esforços ao seu alcance para oferecer a informação contida no sítio web de forma completa, verdadeira e sem erros tipográficos. Caso algum erro deste tipo ocorra em qualquer momento, fora do controlo da GISELA, será imediatamente corrigido.

Se houver um erro tipográfico em qualquer um dos preços apresentados e um cliente tiver tomado uma decisão de compra com base nesse erro, a GISELA informará o cliente desse erro e o cliente terá o direito de cancelar a compra sem qualquer custo da sua parte.

Os conteúdos do sítio web da GISELA podem, ocasionalmente, apresentar informação provisória sobre alguns produtos. No caso de a informação fornecida não corresponder às caraterísticas do produto, o cliente terá o direito de cancelar a compra sem qualquer custo da sua parte.

Para efetuar uma compra, o utilizador pode escolher entre diferentes formas de nos enviar a sua encomenda:

- Internet através do "cesto de compras".

- Por carta para o endereço acima indicado ou por correio eletrónico.

- Por telefone, mas apenas se o método de pagamento for contra-reembolso.

Uma vez formalizada a encomenda, ou seja, com a aceitação das condições gerais e a confirmação do processo de compra, o www.gisela.com enviará sempre um e-mail ao utilizador a confirmar os detalhes da compra (por favor, verifique a sua pasta de spam se não receber o e-mail de confirmação).

Todos os preços dos produtos indicados no sítio Web incluem IVA e quaisquer outros impostos que possam ser aplicáveis. No entanto, estes preços não incluem os custos de envio dos produtos, que são detalhados separadamente e devem ser aceites pelo utilizador.

Os preços dos produtos apresentados no sítio Web incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicável.

As compras a serem entregues no território de qualquer um dos estados membros da União Europeia estão sujeitas a IVA. As compras a serem entregues em territórios de estados não-membros da UE, ou nas Ilhas Canárias, Ceuta ou Melilla estarão isentas de IVA.

O utilizador compromete-se a pagar no momento da encomenda (exceto com o método de pagamento contra-reembolso). O preço inicial indicado no sítio Web para cada um dos produtos propostos será acrescido dos custos de envio correspondentes. Em qualquer caso, estas despesas serão previamente comunicadas ao utilizador antes de formalizar a compra.

Se a encomenda for efectuada através do início de sessão, o talão de compra correspondente à encomenda estará disponível e poderá ser consultado em www.gisela.com na secção "A minha conta" em "ENCOMENDAS E DEVOLUÇÕES". Se for efectuada como convidado, o bilhete ou o recibo será a nota de entrega incluída na encomenda.

O utilizador deve pagar o montante correspondente à encomenda com cartão de crédito ou de débito (visa, mastercard, american express e/ou visa electron), através do sistema PayPal ou por contra-reembolso.

O utilizador deverá comunicar a Diseño y Fantasía S.L. (GISELA) qualquer débito indevido ou fraudulento no cartão utilizado para as compras, por correio eletrónico ou telefone, com a maior brevidade possível, para que Diseño y Fantasía S.L. (GISELA) possa tomar as medidas oportunas.

Diseño y Fantasía S.L. (GISELA) trabalha com as gateways de pagamento de La Caixa e PayPal, que contam com as medidas de segurança mais altas comercialmente disponíveis no sector. Além disso, o processo de pagamento nestas plataformas funciona num servidor seguro que utiliza o protocolo SSL (Secure Socket Layer). O servidor seguro estabelece uma ligação para que a informação seja transmitida encriptada através de algoritmos de 128 bits, que asseguram que só é inteligível para o computador do utilizador e para a plataforma de pagamento, garantindo assim a utilização do protocolo SSL:

1) Que o utilizador está a comunicar os seus dados ao centro de servidores de La Caixa ou PayPal e não a qualquer outra pessoa que tente fazer-se passar por ele.

2. Que entre o utilizador e o centro de servidores de La Caixa ou PayPal os dados são transmitidos de forma encriptada, impedindo a sua possível leitura ou manipulação por terceiros.

Do mesmo modo, Diseño y Fantasía S.L. (GISELA) declara que não tem acesso aos dados confidenciais relativos aos meios de pagamento utilizados. Apenas "La Caixa" (Sermepa) e PayPal têm acesso a estes dados para a gestão de pagamentos e cobranças, que são inacessíveis a outros terceiros.

A sua compra será enviada para o endereço de entrega que indicar nos seus dados de envio.

*Nota: Atualmente, não efectuamos envios para os seguintes países: Albânia, Bulgária, Grécia, Croácia, Malta, Eslovénia, Estónia, Hungria, Líbano, Lituânia, Moldávia, Mongólia, Polónia, República Checa, Roménia, Rússia, Ucrânia, Letónia, Israel, Chile, Ilhas da Reunião, Noruega e Bielorrússia.

A opção de pagamento contra entrega implica um custo adicional de 1 euro.

Diseño y Fantasía S.L. (GISELA) compromete-se a entregar o produto em perfeitas condições no endereço indicado pelo utilizador no formulário de encomenda, que, em qualquer caso, deverá estar situado na península e nas Ilhas Baleares. Para otimizar a entrega, agradecemos que o utilizador indique uma morada onde a encomenda possa ser entregue durante o horário normal de trabalho.

A sua encomenda será enviada para o endereço de entrega que indicar, desde que se encontre em Espanha (continente e Ilhas Baleares) ou Portugal. Este endereço pode ser diferente do endereço do comprador.

Existe a opção de entrega num ponto de recolha, pode escolher como local de recolha da sua encomenda lojas próximas onde pode levantar a sua encomenda (horário de funcionamento alargado). Quando a encomenda chegar à loja, avisá-lo-emos por SMS para que a possa levantar (não se esqueça de trazer o seu documento de identificação). Para escolher o seu ponto de recolha, deve primeiro preencher o endereço de entrega, graças ao seu código postal, encontraremos a melhor lista de opções.

Diseño y Fantasía S.L. (GISELA) não será responsável pelos erros causados na entrega quando o endereço de entrega introduzido pelo utilizador no formulário de encomenda não corresponda à realidade ou tenha sido omitido.

O prazo de entrega é de 1 a 3 dias úteis a partir do momento em que efectua a sua compra.

Para mais informações, é importante referir que o procedimento durante este período é o seguinte: confirmação da validade da encomenda, preparação das encomendas e envio por uma empresa de correio expresso (Correos Express). No dia em que a encomenda estiver a caminho, os Correos Express notificarão o utilizador através do envio de um SMS confirmando que a encomenda saiu dos seus armazéns e que, num prazo de 24 a 48 horas, deverá ter sido entregue na morada indicada no momento da compra.

No caso de o utilizador ter selecionado a opção "Ponto de recolha", receberá um aviso no dia em que a encomenda estiver no estabelecimento selecionado. A encomenda permanecerá nesse local durante 15 dias. Decorrido este prazo e se o utilizador não tiver vindo recolher a encomenda, esta será automaticamente devolvida.

Estes prazos são médios e, por conseguinte, estimativos. Portanto, é possível que possam variar por motivos logísticos ou de força maior. No caso de atrasos nas entregas, Diseño y Fantasía S.L. (GISELA) informará os seus clientes logo que tenha conhecimento dos mesmos.

Considera-se que cada entrega é efectuada a partir do momento em que a empresa de transporte coloca o produto à disposição do utilizador, o que se materializa através do sistema de controlo utilizado pela empresa de transporte.

No caso de atrasos na entrega de encomendas imputáveis a Diseño y Fantasía S.L. (GISELA), o utilizador poderá cancelar a sua encomenda de acordo com o procedimento descrito na secção "Procedimento de Devolução". Não serão considerados atrasos na entrega os casos em que a encomenda tenha sido colocada à disposição do utilizador pela empresa transportadora dentro do prazo acordado e não tenha podido ser entregue por motivos imputáveis ao utilizador.

No mesmo SMS que informa o utilizador de que o produto saiu dos armazéns dos Correios Expresso, são fornecidos o número de entrega e o número de serviço de apoio ao cliente da empresa de transportes responsável pela entrega, para que, em caso de qualquer incidente ocorrido durante a entrega, o utilizador possa contactá-los para o resolver.

Se, no momento da entrega, o utilizador estiver ausente, a transportadora deixará um recibo indicando como proceder para levantar a encomenda. 3 SMS serão enviados ao utilizador informando-o onde e como pode recolher a sua encomenda para garantir a entrega.

Se a entrega não for efectuada até 15 dias úteis após o envio da encomenda, a encomenda será devolvida aos armazéns de Diseño y Fantasía S.L. (GISELA) e o utilizador será responsável pelos custos de envio e pelos custos de devolução da mercadoria à sua origem, bem como pelos custos de gestão associados. Estes custos serão deduzidos do preço de compra da encomenda devolvida, que será reembolsado.

Se o motivo da não entrega for o facto de a encomenda se ter perdido, a nossa transportadora iniciará uma investigação e procederemos ao envio de uma nova encomenda se todos os produtos estiverem disponíveis. Nestes casos, o tempo de resposta das nossas transportadoras varia normalmente entre uma e três semanas, mas se a encomenda perdida não for localizada e as peças de vestuário não puderem ser substituídas, o montante pago pelo cliente será reembolsado.

O utilizador deverá verificar o bom estado da embalagem junto do transportador que, por conta de Diseño y Fantasía S.L. (GISELA), entregará o produto solicitado, indicando na guia de remessa qualquer anomalia que possa ser detectada na embalagem. Se, posteriormente, uma vez verificado o produto, o utilizador detetar qualquer incidência como golpe, rutura, sinais de ter sido aberto ou qualquer dano causado pelo envio, o utilizador compromete-se a notificar a Diseño y Fantasía S.L. (GISELA) por correio eletrónico com a maior brevidade possível e num prazo máximo de 7 dias úteis a partir da entrega.

Diseño y Fantasía S.L. (GISELA) fará todo o possível para agradar a todos os seus utilizadores na procura de produtos. No entanto, em determinadas ocasiões e devido a causas difíceis de controlar por parte de Diseño y Fantasía S.L. (GISELA), tais como erros humanos ou incidentes nos sistemas informáticos, é possível que a quantidade finalmente em stock seja inferior e, portanto, não seja possível proceder à venda.

No caso de o produto não estar disponível após a realização da encomenda, o utilizador será informado por telefone ou por correio eletrónico da anulação total ou parcial da encomenda. A anulação parcial da encomenda devido a indisponibilidade não confere ao utilizador o direito à anulação da totalidade da encomenda. Se, na sequência desta anulação, o cliente pretender devolver o produto entregue, deverá seguir o estipulado na secção das devoluções.

O cliente de Diseño y Fantasía S.L. (GISELA) compromete-se em todo o momento a fornecer informação verídica sobre os dados solicitados nos formulários de registo de utilizador ou no momento de realizar uma encomenda, e a mantê-los sempre actualizados. O cliente compromete-se a aceitar todas as disposições e condições contidas nas presentes Condições Gerais de Contratação, entendendo que estas reflectem o melhor serviço possível para o tipo de atividade desenvolvida por Diseño y Fantasía S.L. (GISELA).

As compras e vendas efectuadas com Diseño y Fantasía S.L. (GISELA) estão sujeitas às leis de Espanha. No caso de qualquer conflito ou discrepância, a jurisdição aplicável será a dos Tribunais do vendedor.

A Comissão Europeia criou uma Plataforma Digital que tem por objetivo contribuir para a resolução extrajudicial de litígios em linha entre consumidores e empresas residentes na União Europeia.

A plataforma em linha contém um balcão único para consumidores e empresários, a partir do qual ambas as partes podem resolver facilmente os seus litígios de consumo, sujeitos aos critérios de resolução das entidades de resolução alternativa que estão ligadas a esta plataforma.

Plataforma de resolução de litígios em linha:
https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=ES